Tag pronunciamento judicial

Tag: pronunciamento judicial

Quanto à regra de deliberação na AGC assembleia geral de credores está correto exceto escolha uma opção?

Quanto à regra de deliberação na AGC assembleia geral de credores está correto exceto escolha uma opção?

Quem pode exercer a função de administrador judicial?

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É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa respeitados os limites que são assegurados pela lei a atuação da Administração Pública?

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Como regra os recursos não impedem a eficácia da decisão Salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso?

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Quando ocorre a extinção da recuperação judicial?

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Quais são os requisitos legais para o deferimento do processamento da recuperação judicial?

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Quais tipos de crédito estão sujeitos a recuperação judicial?

Quais tipos de crédito estão sujeitos a recuperação judicial?

São créditos que estão sujeitos a recuperação judicial?

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Como se define a competência material e territorial para homologar o plano de recuperação extrajudicial deferir a recuperação judicial ou decretar a falência?

Como se define a competência material e territorial para homologar o plano de recuperação extrajudicial deferir a recuperação judicial ou decretar a falência?

Quem tem legitimidade para requerer a recuperação judicial?

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É considerado terceiro quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente fez parte?

É considerado terceiro quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente fez parte?

Como tirar bloqueio judicial da conta?

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Quanto ao Comitê de credores está incorreto o que se afirma?

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De quem é a competência para a execução de um título executivo judicial?

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Como deve ser feita a interpretação judicial de um contrato de adesão?

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Como ficam os créditos trabalhistas na recuperação judicial?

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É possível ocorrer a estabilidade do pronunciamento judicial que procede o julgamento conforme o estado do processo?

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Quais são os requisitos que devem ser preenchidos para que haja a formulação de plano de recuperação judicial pelos credores da empresa?

Quais são os requisitos que devem ser preenchidos para que haja a formulação de plano de recuperação judicial pelos credores da empresa?

Quais são os requisitos para a obtenção do benefício da recuperação judicial?

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Como ficam os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial?

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Quanto tempo demora para receber de uma empresa em recuperação judicial?

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O que acontece com os funcionários quando a empresa entra em recuperação judicial?

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Qual o quórum necessário para aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia geral de credores?

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Em quais hipóteses é facultado aos credores a apresentação deste plano alternativo de recuperação judicial?

Em quais hipóteses é facultado aos credores a apresentação deste plano alternativo de recuperação judicial?

Em quais hipóteses podem ser consideradas a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores?

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É possível apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores?

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É competente o juízo do local da filial para decretar falência ou deferir processamento da recuperação judicial de empresa que tenha sede fora do Brasil?

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Quando o devedor não poderá requerer a homologação do plano de recuperação extrajudicial?

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Quais são as principais características da recuperação judicial em que consiste o princípio da função social da empresa?

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Qual o maior entrave para que a inclusão social de pessoas com surdez aconteça no âmbito judicial?

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